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Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: 10 de junho de 2026

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Aceitação dos Termos

Ao acessar e participar desta pesquisa de opinião, você declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não prossiga com a participação.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Participante") e a empresa responsável pela pesquisa ("Empresa"), identificada pelo CNPJ 44.275.148/0001-11.

A participação na pesquisa implica a aceitação automática destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade.

2

Objetivo da Pesquisa

Esta pesquisa tem como objetivo coletar opiniões, sugestões e percepções dos participantes para fins de melhoria contínua dos nossos serviços e produtos. Os resultados serão utilizados exclusivamente de forma agregada e anônima, sem identificação individual dos participantes.

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Elegibilidade

A participação nesta pesquisa é voluntária e está sujeita às seguintes condições:

  • Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade
  • Menores de 18 anos somente poderão participar com autorização e acompanhamento de responsável legal
  • Possuir capacidade civil plena para aceitar estes termos
  • Não utilizar mecanismos automatizados para responder à pesquisa
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Conduta do Participante

Ao participar, o usuário se compromete a:

  • Fornecer respostas verdadeiras, honestas e de boa-fé
  • Não utilizar a plataforma para disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros
  • Não tentar acessar, modificar ou interferir no funcionamento da plataforma de forma não autorizada
  • Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo da pesquisa sem autorização prévia

O descumprimento destas regras poderá resultar na exclusão imediata da participação e, se aplicável, nas medidas legais cabíveis.

5

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente nesta plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, design, logotipos, ícones, imagens, layout, código-fonte e elementos visuais, é de propriedade exclusiva da Empresa e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo desta plataforma sem autorização prévia e expressa da Empresa.

6

Disponibilidade do Serviço

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível de forma contínua, porém não garantimos que o serviço estará livre de interrupções, erros ou falhas técnicas. Reservamo-nos o direito de:

  • Suspender temporariamente o acesso para manutenção programada ou emergencial
  • Modificar, atualizar ou descontinuar a pesquisa a qualquer momento, sem aviso prévio
  • Restringir o acesso em caso de uso indevido ou suspeita de fraude
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Limitação de Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
  • Interrupções, atrasos, erros técnicos ou perda de dados durante a utilização do serviço
  • Ações de terceiros que possam comprometer a segurança da plataforma
  • Conteúdos enviados pelos participantes que violem a legislação vigente

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Empresa excederá o valor de eventuais danos diretos comprovados, limitado ao previsto pela legislação aplicável.

8

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos de Uso. Ao participar, você declara ter lido e concordado com os termos lá dispostos.

Garantimos que todos os dados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Para mais detalhes sobre como seus dados são coletados, armazenados e utilizados, consulte nossa Política de Privacidade.

9

Indenização

O Participante concorda em indenizar e isentar a Empresa, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do descumprimento destes Termos de Uso ou da violação de direitos de terceiros.

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Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nesta página.

A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise estes termos periodicamente para manter-se informado sobre eventuais mudanças.

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Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância da Empresa quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.

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Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio ou controvérsia decorrente destes termos será submetido ao foro da Comarca de Itajaí, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E-mail: contato@pesquisa.com.br
Foro: Comarca de Itajaí/SC — Brasil
CNPJ: 44.275.148/0001-11